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FALTA DE ACORDO PARA INSTALAÇÃO DE CPI IMPEDE VOTAÇÕES NA CÂMARA

 

A falta de acordo em relação à instalação da CPI do Apagão foi apenas um dos motivos que impediu a votação de matérias pelo Plenário nesta segunda-feira. Apesar de conseguir voto suficiente para inverter a pauta e colocar como primeiro item de votação a medida provisória 341, que, entre outros pontos, cria cargos para controladores de vôo no país, a base do governo não entrou em acordo sobre o texto da MP. O relator da medida, deputado Filipe Pereira, do PSC do Rio de Janeiro, pediu prazo até esta terça-feira para resolver alguns pontos pendentes em seu parecer.

Na avaliação do líder do PFL na Câmara, o gaúcho Onyx Lorenzoni, a base do governo está descoordenada.

“O governo fez uma manobra de alterar a pauta, só que tinha nem relatório pronto para votar. Ou seja, o governo está perdito, está batendo cabeça. A base do governo não se entende e o que estamos assistindo aqui no Plenário da Câmara é a mesma coisa que os brasileiros estão assistindo nos aeroportos, ou seja, ineficiência, falta de planejamento, falta de articulação”.

O deputado Cândido Vacarezza, do PT de São Paulo, discorda e ressalta que o fato de o governo ter conseguido voto suficiente para inverter a pauta já demonstra coesão. Para o parlamentar, outros motivos interferiram no andamento dos trabalhos nesta segunda.

“Nós estamos numa segunda-feira, no dia da Semana Santa, e a oposição legitimamente está obstruindo. Mesmo assim, a base do governo mostrou força quando teve uma votação com 264 votos a 41. Então, nós temos uma maioria bastante folgada. Só que os relatórios da medidas provisórias não ficaram prontos. A votação que deixamos para amanhã não prejudica o andamento da pauta”.

A pauta do Plenário encontra-se trancada por oito medidas provisórias. Além da MP 341, que cria cargos para controladores de vôo e reestrutura outras carreiras no Executivo, podem ser votadas nesta terça outras duas medidas provisórias: a MP 347, que permite à União conceder à Caixa Econômica Federal mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de obras de saneamento básico e habitação popular; e a MP 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

De Brasília, Ana Raquel Macedo

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