Notícia Câmara

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 26/12/2008

 

TRABALHO REGULAMENTA PROFISSÃO DE CORRETOR DE VEÍCULOS

 Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na semana passada, a regulamentação da profissão de corretor de veículos. A proposta – Projeto de Lei 1143/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS) – determina que apenas corretores registrados, com anotação na carteira profissional, poderão intermediar a compra, a venda, a troca e o aluguel de veículos automotores.

Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição –
Maristela Sant´Ana

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CIDADES – 24/11/2008

 

COMISSÃO AVALIA PROJETO QUE LEGALIZA POSSE DE LOTES EM FAVELAS

Resumo: A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza na quarta-feira (26) audiência pública sobre o registro de posse no cartório de títulos e documentos junto aos moradores das comunidades carentes.

Da Redação/NN

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Da Redação/WS

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 04/07/2008

 

TRABALHO REJEITA RESPONSABILIDADE DE GESTOR EM CONTRATAÇÃO

 Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei Complementar 297/05, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que responsabiliza o gestor público pelas despesas de pessoal consideradas ilegais, no caso de contratação de servidores sem a realização de concurso público. A comissão acolheu parecer contrário do relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

  • PLP-297/2005 (anexar o arquivo  que é referente no site)

Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição – Marcos Rossi

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 29/05/2008

 

CÂMARA INSTALA SUBCOMISSÃO PARA ACOMPANHAR PAC

Resumo: A Comissão de Desenvolvimento Urbano instalou ontem a Subcomissão Especial de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Da Redação/SR

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NÃO INFORMADO – 09/04/2008

 

COMISSÃO ANALISA PROJETO SOBRE CONDOMÍNIO EM SHOPPINGS

Resumo: A Comissão de Desenvolvimento Urbano se reúne hoje e pode votar o Projeto de Lei 6625/06, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que obriga os administradores de condomínios de shopping centers a prestar contas mensalmente das receitas e despesas aos lojistas. A proposta muda uma série de normas relativas aos condomínios dos shoppings e, entre outros pontos, proíbe a vinculação da taxa condominial ao aluguel e a cobrança por serviços de administração.

Da Redação/NN

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NÃO INFORMADO – 05/12/2007

 

FINANÇAS APROVA CRIAÇÃO DE 179 FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO TCU

Resumo: A Comissão de Finanças e Tributação aprovou há pouco o Projeto de Lei 7541/06, do Tribunal de Contas da União (TCU), que cria 179 funções de confiança no quadro de pessoal da instituição.

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

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NÃO INFORMADO – 10/10/2007

 

TRABALHO APROVA PROTEÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE EMPREGADOS

 Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 421/03, do deputado José Pimentel (PT-CE), que mantém as empresas como únicas responsáveis por todas as obrigações trabalhistas com seus empregados, mesmo que estejam sendo administradas por sociedades cooperativas formadas pelos trabalhadores.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcos Rossi

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NÃO INFORMADO – 19/09/2007

 

TRABALHO ANALISA PROJETO SOBRE APOSENTADORIA DE PORTUÁRIOS

Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne em instantes e pode votar, entre outros projetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 372/06, que fixa a aposentadoria compulsória do portuário e hidroviário aos 65 anos e aposentadoria voluntária após 25 anos de trabalho para os trabalhadores com pelo menos 20 anos de percepção de adicional de risco, já prevista na Lei 4.860/65. O parecer do relator Índio da Costa (DEM-RJ) é pela aprovação do texto.

Da Redação/GM

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 24/08/2007

 

TRABALHO APROVA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE GESTOR PÚBLICO

 Resumo: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia (15) o Projeto de Lei Complementar 11/07, do deputado José Linhares (PP-CE), que permite a responsabilização civil dos gestores públicos que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00).

Reportagem – Newton Araújo Jr.
Edição –
Natalia Doederlein

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 JORNAL DA CÂMARA- 29/08/2007

 

FILIPE PEREIRA CRITICA PROJETO QUE PUNE PRECONCEITO CONTRA HOMOSSEXUAIS

 

Página 06

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CIDADES – 25/05/2007

 

FINANÇAS APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA TRT DA 1ª REGIÃO

Resumo: A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2549/03, que cria cargo em comissão e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). O projeto cria um cargo em comissão de diretor de Secretaria, uma função comissionada de assistente secretário e sete funções comissionadas de assistente técnico especializado.

Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição –
Regina Céli Assumpção

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JORNAL DA CÂMARA- 24/05/2007

ATRIBUIÇÃO DE SECRETÁRIO DA RECEITA É AMPLIADA

 

Página 04

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 23/05/2007

 

PLENÁRIO APROVA NOVA ATRIBUIÇÃO PARA SECRETÁRIO DA RECEITA

Resumo: O Plenário aprovou hoje uma das sete emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 341/06, que altera diversas leis de reestruturação de carreiras do Poder Executivo e cria cargos.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição –
Francisco Brandão

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CONSUMIDOR – 26/11/2008

 

REGISTRO GRATUITO DE POSSE PODE SER ESTENDIDO A TODO O PAÍS

Resumo: O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) sugeriu, nesta quarta-feira, que seja estendida a todo o País uma experiência bem-sucedida de registro gratuito de posse de moradias em comunidades carentes do Rio de Janeiro: é o projeto, patrocinado pela Defensoria Pública e pelo Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, que permitiu desde 2005 a emissão de cerca de mil títulos de posse em favelas da capital fluminense. A iniciativa foi debatida em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Reportagem – Cid Queiroz
Edição –
João Pitella Junior

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NÃO INFORMADO – 23/05/2007

 

DEPUTADOS APROVAM PARECER DE EMENDAS A MP SOBRE CARGOS

Resumo: O Plenário aprovou, há pouco, o parecer do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) às emendas do Senado para o projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 341/06. A única emenda aprovada inclui novo artigo à lei de criação da Super-Receita (Lei 11457/07) para transferir, ao secretário da Receita Federal do Brasil, as atribuições antes conferidas ao secretário da Receita Federal ou ao Secretário da Receita Previdenciária.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição –
Francisco Brandão

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NÃO INFORMADO – 23/05/2007

 

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE MP DE CARGOS

Resumo: O Plenário aprovou nesta tarde o parecer do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) às emendas do Senado para o projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 341/06.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição –
Francisco Brandão

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NÃO INFORMADO – 03/04/2007

 

RELATOR ESTENDE PRAZO PARA SERVIDOR OPTAR POR CARREIRA

Resumo: O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) terminou a pouco de apresentar o relatório à Medida Provisória 341/06. Ele leu seu projeto de lei de conversão, no qual acatou sete das cerca de 80 emendas oferecidas. A principal alteração feita por ele é a prorrogação, por mais três meses, do prazo para que os servidores integrantes das diversas carreiras tratadas pela MP possam optar pelas carreiras reestruturadas no ano passado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição –
Francisco Brandão

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NÃO INFORMADO – 03/04/2007

 

PLENÁRIO PODE VOTAR HOJE MP SOBRE CARREIRAS DO EXECUTIVO

Resumo: O Plenário pode votar nesta tarde a Medida Provisória 341/06, que modifica regras sobre as carreiras do Poder Executivo, cria cargos e prorroga até 31 de julho de 2008 a vigência dos contratos de trabalho temporários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. Devido à inversão de pauta aprovada ontem, a MP será o primeiro item em discussão na sessão de hoje. O relator da medida, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), ainda vai apresentar seu parecer.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição –
Pierre Triboli

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NÃO INFORMADO – 03/04/2007

 

COMEÇA SESSÃO EXTRA PARA VOTAR MP DOS CONTRATOS

Resumo: O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, abriu há pouco a sessão extraordinária destinada a continuar a votação da Medida Provisória 341/06.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição –
Francisco Brandão

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA03/04/2007

 

APROVADA MP SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO EXECUTIVO

Resumo: O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 341/06, que prorroga até 31 de julho de 2008 a vigência dos contratos temporários de trabalho de funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Reportagem – Eduardo Piovensan
Edição – Wilson Silveira

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JORNAL DA CÂMARA- 29/03/2007

INOCÊNCIO PEDE PRIORIDADE PARA MP SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS

 

Página 07

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